TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA E USO – MÉTODO NVM

Estes Termos e Condições Gerais de Compra e Uso (“Termos”) regulam a aquisição e o acesso aos produtos e serviços associados ao MÉTODO NVM, fornecidos pela FUNNEL X NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.323.283/0001-88, doravante denominada CONTRATADA.

NOSSO COMPROMISSO COM A SUA NOVA VIDA

Se você chegou até aqui, significa que tomou a decisão corajosa de priorizar a si mesma e assumir o controle da sua saúde.

No NVM, nosso compromisso principal não é apenas entregar produtos e serviços, mas ser o parceiro estratégico na sua jornada de resgate do bem-estar. Reconhecemos que a fase após os 40 anos traz desafios únicos, e acreditamos que o conhecimento aplicado é a chave para transformar sintomas em vitalidade.

Nossa missão é garantir que você tenha acesso às melhores ferramentas de bem-estar e suporte emocional para atravessar essa fase com leveza e autonomia. Nós não apenas ensinamos; nós capacitamos mulheres a viverem sua melhor versão!

Estamos 100% comprometidos com a sua evolução. Entretanto, essa é uma jornada de mão dupla: nós entregamos o mapa e a bússola, mas é você quem deve trilhar o caminho. O sucesso do Método NVM depende diretamente da sua dedicação em aplicar os pilares que construímos para você.

Estamos honrados em caminhar ao seu lado. Seja bem-vinda à sua Nova Vida na Menopausa.

1. DO OBJETO E ESCOPO DA ENTREGA

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais e fornecimento de produtos associados ao "MÉTODO NVM".

1.2. A entrega do produto poderá variar conforme a Oferta Específica adquirida pelo ALUNO no momento da compra (checkout). O escopo da contratação será limitado estritamente aos itens descritos na página de pagamento e no e-mail de confirmação da compra, podendo contemplar, isolada ou conjuntamente:

• a) Núcleo Base (Comum a todas as ofertas): Acesso às videoaulas gravadas, módulos do treinamento em plataforma online, livros digitais e materiais de apoio em PDF;
• b) Itens Adicionais (Condicionais): A participação em sessões de Mentoria Ao Vivo e/ou o recebimento do Kit Físico são itens exclusivos de determinadas ofertas promocionais.

1.3. O ALUNO declara estar ciente de que somente terá direito ao recebimento dos Itens Adicionais listados na alínea "b" caso estes constem expressamente no descritivo da oferta adquirida.

2. NATUREZA DO SERVIÇO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

2.1. A CONTRATADA declara que o NVM é um programa estritamente de autodesenvolvimento em bem-estar, informativo e educacional.

2.2. A CONTRATADA fornece a metodologia e o conhecimento. O ALUNO compreende que os resultados dependem exclusivamente de variáveis biológicas individuais e, sobretudo, da dedicação na aplicação do método.

2.3. O conteúdo não substitui diagnóstico, consulta ou tratamento médico profissional especializado. A CONTRATADA não promete cura de doenças.

3. DA ENTREGA DO KIT FÍSICO (SE APLICÁVEL À OFERTA)

3.1. Caso a oferta adquirida contemple o envio de Kit Físico, este será realizado para o endereço cadastrado pelo ALUNO no ato da compra.

3.2. Endereçamento: É de inteira responsabilidade do ALUNO o preenchimento correto do endereço. Caso a encomenda retorne por "endereço incorreto/incompleto" ou "destinatário ausente", o custo do reenvio será cobrado do ALUNO.

3.3. Da Ingestão e Alergias: O Kit Físico enviado compõe parte sugestiva do protocolo. É de responsabilidade exclusiva do ALUNO, antes da ingestão, conferir a rotulagem nutricional e a lista de ingredientes dos produtos para verificar a existência de quaisquer componentes aos quais possua alergia ou intolerância. A CONTRATADA não se responsabiliza por reações adversas decorrentes de sensibilidades individuais não comunicadas ou da não observância das recomendações de uso do fabricante contidas na embalagem.

4. DAS MENTORIAS AO VIVO (APLICABILIDADE)

4.1. A participação nas 08 (oito) sessões de mentoria em grupo é um direito exclusivo dos alunos cuja oferta de compra contemple expressamente o item "Mentoria Ao Vivo" ou "Acompanhamento em Grupo".

4.2. Caso a oferta adquirida pelo ALUNO seja referente apenas ao conteúdo gravado (acesso à plataforma de aulas), este reconhece que não terá acesso aos links de transmissão ao vivo, nem suporte direto via sessões de videoconferência.

4.3. As datas e horários serão fixados pela CONTRATADA. O não comparecimento não gera direito a reembolso ou crédito. As sessões serão gravadas e disponibilizadas na plataforma para acesso posterior (sendo o acesso às gravações concedido conforme os critérios da oferta adquirida).

5. DO ACESSO, VIGÊNCIA E PIRATARIA

5.1. O prazo de acesso ao conteúdo digital será de 12 (doze) meses, a contar da data da compra.

5.2. O login é pessoal e intransferível. É terminantemente proibida a aquisição em grupo ("rateio") ou compartilhamento de senha.

5.3. Bloqueio: O sistema monitora acessos simultâneos e IPs. A identificação de compartilhamento de acesso acarretará o bloqueio imediato e definitivo da conta, sem direito a reembolso, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis (Lei de Direitos Autorais).

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E VEDAÇÃO AO USO COMERCIAL

6.1. Todo o conteúdo do MÉTODO NVM, incluindo videoaulas, textos, livros digitais, marcas, logotipos, materiais de apoio e metodologia de ensino, é de propriedade exclusiva da CONTRATADA, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

6.2. A aquisição do produto confere ao ALUNO uma licença de uso pessoal, intransferível e revogável. É estritamente proibida a cópia, reprodução, distribuição, transmissão, venda ou criação de obras derivadas de qualquer parte do conteúdo para fins comerciais ou educacionais (ex: ministrar treinamentos baseados no método), sob pena de cancelamento imediato do acesso e responsabilização civil e criminal por violação de direitos autorais e concorrência desleal.

7. DA DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA E LIMITAÇÃO TECNOLÓGICA

7.1. A CONTRATADA envidará os melhores esforços para manter o sistema disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia. Contudo, o ALUNO reconhece que, por se tratar de serviço digital, a plataforma está sujeita a interrupções temporárias para manutenção, atualizações ou falhas técnicas em servidores de terceiros e fornecedores de internet. Tais indisponibilidades momentâneas não caracterizam falha na prestação do serviço e não geram direito a indenização, desde que restabelecidas em prazo razoável.

8. ATUALIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CONTEÚDO

8.1. Visando a melhoria contínua, a CONTRATADA reserva-se o direito de, a qualquer tempo e sem aviso prévio, alterar a grade curricular, atualizar aulas, substituir materiais complementares ou modificar o calendário das mentorias, desde que tais alterações não impliquem em redução da carga horária total contratada ou prejuízo ao objetivo pedagógico do treinamento.

8.2. A CONTRATADA poderá, ainda, migrar o conteúdo para outra plataforma de hospedagem (área de membros), garantindo-se o acesso do ALUNO pelo prazo remanescente de vigência do contrato.

9. DA COMPOSIÇÃO DO PREÇO E FATURAMENTO

9.1. Natureza Mista da Compra: O ALUNO declara estar ciente de que o valor total pago refere-se à aquisição de um pacote misto ("bundle") de produtos e serviços.

9.2. Faturamento: Em conformidade com a legislação tributária, reconhece-se contratualmente que o preço total engloba a aquisição simultânea de itens de naturezas distintas: (i) cessão de direitos de uso de livros digitais; (ii) prestação de serviços de treinamento/mentoria; e (iii) aquisição de mercadorias (quando aplicável).

9.3. Emissão de Notas: Desta forma, o ALUNO concorda que as Notas Fiscais serão emitidas de forma segregada, atribuindo-se a cada item seu respectivo valor comercial correspondente, totalizando o valor pago no checkout.

10. DO PAGAMENTO

10.1. Natureza da Transação: Caso o ALUNO opte pelo pagamento parcelado, declara ciência inequívoca de que a transação corresponde à compra de um produto de preço fechado, parcelado apenas para facilitação do pagamento. Não se trata de um modelo de assinatura ou mensalidade de serviços. O pedido de cancelamento após o prazo legal de 07 (sete) dias não interrompe a cobrança das parcelas restantes, que constituem dívida líquida e certa do ALUNO para com a CONTRATADA.

10.2. Compromisso de Quitação: O ALUNO assume o compromisso irretratável de quitar a totalidade das parcelas contratadas até atingir o valor integral do produto.

10.3. Inadimplência: O não pagamento de qualquer parcela mensal acarretará o bloqueio automático do acesso, além do vencimento antecipado da dívida após 30 dias, passível de cobrança judicial e inscrição nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA).

11. DAS GARANTIAS E POLÍTICA DE REEMBOLSO

11.1. Garantia Incondicional (Legal - 7 Dias): O ALUNO poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo improrrogável de 07 (sete) dias corridos a contar da data da compra (Art. 49 do CDC), independentemente da oferta adquirida.

11.1.1. Regra para os produtos físicos: Caso a oferta inclua Kit Físico e este já tenha sido despachado, o reembolso integral fica condicionado à devolução dos itens pelo ALUNO, com os lacres originais intactos. O custo do frete de devolução corre por conta do ALUNO.

11.1.2. Abatimento: Caso o ALUNO devolva os produtos violados/abertos ou não realize a devolução, será descontado o valor de face dos itens do Kit Físico do total a ser reembolsado.

11.2. Aplicabilidade das Garantias Condicionais de Resultado: As garantias estendidas descritas nos itens 11.3 (Suporte Extra) e 11.4 (Risco Zero/Reembolso em Dobro) baseiam-se na premissa de acompanhamento próximo e auditoria de execução pela equipe técnica. Portanto, são aplicáveis exclusivamente aos alunos que adquiriram ofertas que contemplam as Mentorias Ao Vivo.

11.2.1. O ALUNO que adquirir ofertas de acesso restrito ao conteúdo gravado (sem mentoria) declara ciência de que sua garantia limita-se ao prazo legal de 07 (sete) dias descrito no item 11.1, uma vez que a ausência de acompanhamento ao vivo impossibilita a aferição e auditoria necessárias para a validação das garantias de resultado.

11.3. Garantia Condicional de Suporte (+2 Meses de Mentoria): Caso o ALUNO elegível (conforme item 11.2) aplique a metodologia e não tenha evolução, terá direito a 02 (dois) meses adicionais de mentoria gratuita em grupo. Esta garantia é válida para solicitação entre o 60º e 65º dia após o início da mentoria em grupo, condicionada à comprovação de:

• a) Ter assistido 100% das aulas (conforme relatório de progresso da plataforma);
• b) Ter participado integralmente de todas as 08 mentorias iniciais ao vivo;
• c) Ter preenchido os protocolos semanais disponíveis na área de membros.

11.4. Garantia de "Risco Zero" (Reembolso em Dobro): Se, após usufruir dos 02 meses adicionais de mentoria descritos na cláusula 11.3, o ALUNO elegível continuar comprovadamente sem resultados, poderá solicitar a Garantia de Risco Zero até o 5º dia útil a contar da última sessão de mentoria, oportunidade em que a CONTRATADA devolverá 100% do valor pago + um valor idêntico a título de indenização.

11.4.1. Auditoria: Para acionar esta cláusula, o ALUNO deverá se submeter a um processo de auditoria, enviando junto com o pedido de garantia a totalidade das provas documentais irrefutáveis de aplicação integral do método durante todo o período (incluindo os meses extras), consistindo obrigatoriamente em:

• I. Diário Alimentar e Hídrico: Registros diários comprovando todas as refeições realizadas ao longo de todo o período do treinamento;
• II. Prova de Consumo: Foto que comprove o consumo diário dos itens do Kit Físico e chás;
• III. Resumos de Estudo: Envio de anotações ou "Cadernos de Ativação" preenchidos referentes aos módulos do treinamento e às sessões de mentoria;
• IV. Execução de Direcionamentos: Comprovação da execução de 100% das tarefas passadas na mentoria extra.

11.4.2. Sessão de Validação: Após a aprovação da documentação, o ALUNO deverá comparecer a uma Sessão de Auditoria por Videoconferência.

11.4.3. Prazo de Análise: A CONTRATADA terá o prazo de 30 a 60 dias úteis para auditar a documentação.

11.5. Desclassificação: O não envio de qualquer prova documental ou ausência na Sessão de Validação desobriga a CONTRATADA de conceder as garantias estendidas.

12. CÓDIGO DE CONDUTA E CONVIVÊNCIA

12.1. A CONTRATADA preza por um ambiente de aprendizado seguro e respeitoso. Fica estabelecido que o ALUNO poderá ser removido definitivamente do treinamento, das mentorias ao vivo e das comunidades, sem direito a qualquer reembolso ou indenização, caso pratique: (i) Discurso de ódio, discriminação, bullying, assédio ou ofensas diretas contra a equipe da CONTRATADA ou outros alunos; (ii) Spam, propaganda não autorizada de outros produtos ou captação de clientes dentro dos grupos; (iii) Compartilhamento de material pornográfico ou incitação à violência.

12.2. A avaliação da conduta e a decisão de expulsão caberão exclusivamente à equipe de moderação da CONTRATADA.

13. DIREITO DE IMAGEM E DEPOIMENTOS

13.1. Mentorias e Aulas: Ao participar das sessões ao vivo (quando aplicável à sua oferta), o ALUNO autoriza, a título gratuito e definitivo, o uso de sua imagem e voz constantes nas gravações, que ficarão disponíveis na área de membros para fins exclusivamente didáticos aos demais alunos do treinamento.

13.2. Depoimentos e Resultados: Caso o ALUNO envie espontaneamente à CONTRATADA ou publique na comunidade depoimentos, mensagens de feedback, fotografias de evolução física ou vídeos de resultados, autoriza a utilização desse material pela CONTRATADA para fins de divulgação, publicidade e "prova social" em redes sociais, páginas de vendas e anúncios.

13.3. Direito de Revogação: O ALUNO poderá, a qualquer tempo, solicitar a suspensão do uso de sua imagem em campanhas publicitárias, mediante envio de requerimento simples para o e-mail de suporte. A CONTRATADA compromete-se a remover a imagem de seus canais oficiais e suspender novos anúncios no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento do pedido.

13.4. Proteção de Dados: A CONTRATADA tratará os dados pessoais em conformidade com a LGPD, garantindo o sigilo de informações sensíveis e o anonimato quando expressamente solicitado pelo ALUNO.

14. DOS CANAIS OFICIAIS DE SUPORTE

14.1. O suporte técnico e dúvidas pedagógicas serão atendidos exclusivamente pelos canais oficiais informados na área de membros (e-mail de suporte ou envio para o Whatsapp oficial de atendimento).

14.2. Mensagens enviadas via redes sociais pessoais dos mentores ou colaboradores (como Instagram, WhatsApp pessoal, Facebook) não são consideradas canais oficiais e não geram obrigação de resposta ou contagem de prazo para atendimento.

15. DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E FORO

15.1. Em caso de qualquer divergência, as partes se comprometem a buscar, primeiramente, uma solução amigável através do canal oficial de suporte contato@menovida.com.br. Fica estabelecido um prazo de até 15 (quinze) dias úteis para resposta e tentativa de acordo direto antes de qualquer judicialização.

15.2. Mediação: Caso a controvérsia persista, as partes poderão, de comum acordo, submeter o conflito a uma câmara de mediação online antes de ingressar na via judicial.

15.3. Foro de Eleição: Restando infrutíferas as tentativas de composição amigável, as partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir as questões oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).